AVISO DE ABERTURA | TÉCNICO DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO

AVISO
Para efeitos do disposto no nº 4 do art.º 30º e art.º 33º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, adaptada à Região
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A, 7 de junho, e art.º 12º da Resolução do Conselho do
Governo nº 186/2024, de 16 de dezembro, torna-se público que mediante autorização prévia de S.ª Ex.ª
o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, concedida através do Despacho
nº 533/2026, de 13 de março, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da
publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEP-Açores),

(…)

11. O exercício do direito de participação de interessados é obrigatoriamente efetuado mediante
formulário aprovado pelo Despacho nº 2603/2024, de 30 de dezembro, disponível no seguinte
endereço https://bep.azores.gov.pt/BEPA_Portal