O Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A (Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023), estabelece no seu artigo 51.º a gratuitidade dos manuais escolares aos alunos de todos os anos escolares do 1.º ciclo do ensino básico …
O Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A (Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023), estabelece no seu artigo 51.º a gratuitidade dos manuais escolares aos alunos de todos os anos escolares do 1.º ciclo do ensino básico …