Manuais Escolares 2020-2021

MANUAIS ESCOLARES PARA 2020-2021

A publicação em Diário da República, 2.ª Série, n.º 94, do Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio de 2019, que revogou o Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, e os sucessivos despachos que procederam à sua alteração, estabeleceu, designadamente o calendário de adoção de manuais escolares para o período compreendido entre 2021 e 2025 e a suspensão do procedimento de adoção de novos manuais escolares para o ano de 2020, com efeitos no ano letivo de 2020/2021.
Assim, por terem sido suspensas novas adoções de manuais escolares, para o próximo ano letivo mantém-se em vigor a listagem do ano letivo transato, que a seguir se divulga. Chama-se particular atenção para a alteração na adoção do manual de Matemática no 5.º ano de escolaridade, que será substituído pelo Caderno do Aluno de Matemática, material escolar alternativo ao manual escolar, de índole regional e alinhado com as metodologias que presidem ao Projeto Prof DA do Programa ProSucesso. Tratando-se de um caderno de apoio não reutilizável, é comparticipado pela Ação Social Escolar para os alunos beneficiários, deduzindo-se o seu custo ao valor limite estipulado para cada escalão e para cada aluno, como outro material escolar, tal como previsto na alínea e) do artigo 113.º do DLR N.º 18/2007/A, de 19 de julho. Por esse motivo, ressalva-se que, não sendo o caderno do aluno um manual escolar, a aquisição do caderno do aluno de Matemática para o 5.º ano não é contemplada pela medida de empréstimo de manuais.

O Caderno do Aluno de Matemática para o 5.º ano será exclusivamente encomendado pela escola, tendo em conta o número de alunos do 5.º ano de escolaridade e colocado à venda na papelaria escolar pelo PVP a divulgar pela tutela ou, quando aplicável, deduzido o montante no escalão ASE dos alunos, nos termos anteriormente indicados.